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TRF1 prorroga o regime de plantão extraordinário na 1ª Região até 2 de agosto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou, até 2 de agosto, o regime de plantão extraordinário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. Com isso, os prazos de processos judiciais e administrativos físicos continuarão suspensos até a data. A determinação, expedida, nessa segunda-feira (29), em resolução assinada pelo presidente do Tribunal, Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, estabelece também medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais.

A Resolução PRESI nº 10468182 destaca que, além de consulta à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e outros órgãos públicos que compõem a atividade juridicional da 1ª Região, o Tribunal solicitou informações técnicas e sanitárias ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no sentido de estabelecer parâmetros para prevenir e controlar a disseminação da covid-19 no retorno às atividades presenciais.

O restabelecimento das atividades presenciais ocorrerá por etapas, sendo iniciada a etapa preliminar entre 3 de agosto e 13 de setembro, nas localidades em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem. Durante essa etapa, o retorno dos serviços presenciais será limitado a 25% do quantitativo total de pessoal de cada órgão, podendo chegar a 50%, no caso das atividades essenciais de saúde, segurança, tecnologia da informação e comunicação.

Processos físicos – A partir de 3 de agosto haverá a retomada dos prazos dos processos físicos, observadas medidas de segurança, entre elas: concentração da movimentação de processos em, no máximo, dois dias da semana, preferencialmente às terças e às sextas-feiras; a carga de processos passa a ser realizada com periodicidade quinzenal, de preferência às sextas-feiras, com rodízio entre os órgãos públicos intimados e prévia programação de retirada dos autos; fica permitido, excepcionalmente, na forma a ser regulamentada pela Presidência do Tribunal, o peticionamento eletrônico em processos físicos, nas hipóteses de não ser possível a digitalização integral e a migração imediata dos autos para o sistema do PJe;  postergação do termo a quo dos prazos em processos físicos para após o 10º  dia, contado da data de realização da carga, durante a etapa preliminar de retorno às atividades presenciais.

A Resolução também estabelece critérios para o sistema de rodízio no atendimento presencial no Tribunal,  seções e subseções judiciárias vinculadas; determina atos processuais que deverão ser realizados de forma presencial durante a etapa preliminar; estabelece medidas sanitárias para a retomada de serviços, entre outros efeitos.

Acesse aqui a Resolução PRESI nº 10468182.

Fonte : Procuradoria Regional da República da 1ª Região


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