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TJSP na copa – São Paulo justice court during the world cup

O Tribunal de Justiça de São Paulo se preparou para o aumento da demanda em alguns setores, durante a Copa do Mundo. Para receber os turistas e dirimir eventuais problemas de competência da Justiça estadual com celeridade, o TJSP ampliará determinados serviços e disponibilizará novos postos de atendimento. Conheça os serviços:

        São Paulo Justice Court is prepared to manage the increase of caseloads in some areas during the World Cup. In order to welcome tourists and rapidly clarify any questions of jurisdiction, the Court will provide more facilities and new service centers. Please see the list of services:

        Juizados dos aeroportos

Os postos de juizados especiais nos aeroportos de Cumbica e Congonhas terão horário de atendimento ampliado. A unidade do Aeroporto Internacional de Guarulhos funcionará 24 horas por dia. Já em Congonhas, a prestação do serviço será das 8 às 24 horas. No aeroporto de Viracopos, em Campinas, também haverá posto de atendimento e funcionará entre os dias 11/6/14 e 20/7/14, das 8 às 24 horas.

As unidades dos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas relacionadas à falta de informação e de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking. Antes do ajuizamento das reclamações é feita uma tentativa de acordo entre as partes no local, para tentar resolver as questões de imediato.

Veja a cartilha dos direitos dos passageiros.

        Small Claims Courts at Airports

        The Small Claims Courts of São Paulo Justice Court in the airports of Cumbica and Congonhas will have extended hours. The unit of the International Airport of Guarulhos (Cumbica) will operate 24 hours a day. Congonhas will be opened from 8 am to 12 pm. The Small Claims Court in the Airport of Viracopos, Campinas, from June 11th through July 20th, 2014, will be opened from 8 am to 12 pm.

        The courts shall receive cases regarding airlines and lack of information and assistance, flight delays and cancellations, miscarriage, loss and theft of luggage carriers, and overbooked flights.

        Please read the rights of the passengers.

        UAAJ no porto de Santos

A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ), uma parceria do TJSP, Universidade Santa Cecília e Concais, voltará a funcionar no Terminal de Passageiros Marítimos Giusfredo Santini-Concais, no porto de Santos, A unidade atenderá demandas de viagens marítimas de turismo, com foco em relação à autorização de menores para viagens e orientações jurídicas. Durante a Copa, a unidade funcionará com atendimento 24 horas por dia ou enquanto houver navio atracado.

        Small Claims Court in the Port of Santos

        The Advanced Service Unit of the Small Claims Court will operate inside the marine passengers’ terminal Giusfredo Santini-Concais. The unit will receive cases related to touristic sea trips, focusing on travel permits for minors under 18 years old and legal advice. During the World Cup, the unit will operate 24 hours a day or while there is a moored ship.

        Juizado Especial de Defesa do Torcedor

A Arena Corinthians, sede dos jogos da Copa na cidade de São Paulo, contará com o Juizado Especial de Defesa do Torcedor e um Plantão da Infância e da Juventude, que funcionarão nos dias dos jogos. O atendimento começa duas horas antes do início da partida e se encerra até duas horas depois. Foram formados convênios com o comitê local da Fifa visando à disponibilização do espaço para instalação adequada dos setores.

O Juizado do Torcedor atenderá a ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor na área criminal. É considerado crime promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio), invadir área restrita aos atletas, portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, atuação de cambistas e venda de ingressos falsos, entre outros. No local podem ser realizadas rápidas audiências relacionadas a infrações penais de menor potencial ofensivo que ocorrem durante as partidas, buscando acordos e evitando, assim, a abertura de processos.

Quando o torcedor estrangeiro for detido e levado ao Juizado do Torcedor, será submetido ao procedimento especial tal qual seria um brasileiro, com uma única diferença: ele poderá solicitar a presença de um agente consular do seu país, que estará presente no estádio, para auxiliá-lo como intérprete e no que mais for necessário. Segundo a FIFA, haverá um agente consular em cada partida realizada na Arena Corinthians, referentes às seleções que estarão jogando naquele dia. Quanto aos procedimentos regulares, caso não exista acordo, ocorrerá o prosseguimento do processo, com oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e, se a Defensoria apresentar defesa de imediato, poderá haver a oitiva de testemunhas e a sentença. Esta celeridade tem causa no fato do estrangeiro estar em trânsito no Brasil. Desta forma, pretende-se fazer todo o procedimento legal já no Juizado Especial de Defesa do Torcedor para que o estrangeiro saia do estádio ou com a cópia da denúncia ou com a sentença.

O Plantão da Infância e da Juventude atenderá a questões relacionadas aos menores de idade que ocorram dentro da Arena. Os casos que acontecerem fora do estádio serão encaminhados para a unidade competente.

 

        Small Claims Court at Arena Corinthians specialized in cases related to the Football Spectators Act

        Arena Corinthians is provided with a Small Claims Court specialized in offenses within the ground. Its opening hours go from 2 hours before the match to 2 hours after such mentioned match, to hear cases related to the  Supporters’ Act, specifically on the criminal area.

        It is considered a crime to riot, commit or incite violence, sell fake tickets, break into restricted area to athletes, among other offenses. The court will be prepared to promote pretrial procedures addressing to the settlement in cases regarding misdemeanors, and the prevention of judicial prosecutions.

        If a non-Brazilian citizen is arrested, he will be prosecuted according to Brazilian law, but such traveler may request the presence of his or her embassy agents in order to assist him regarding translation and other issues. According to FIFA, there will be an embassy agent in every match in Arena Corinthians, according to the countries which teams play that day.

In case parties do not reach settlement, the traveler may be prosecuted by the Public Ministry (District Attorneys’ Office), and if the Defense is performed at the hearing held at the arena, witnesses may be heard, and the case shall be decided. The aim is to provide trial at the Small Claims Court so that the non-Brazilian citizen may leave the stadium after the indictment or the final decision of the case.

 

        Plantão da Infância e da Juventude na Arena

O Plantão da Infância e da Juventude atenderá a questões relacionadas aos menores de idade que ocorram dentro da Arena. Os casos que acontecerem fora do estádio serão encaminhados para a unidade competente.

Veja no site do CNJ os formulários para a autorizações na área da infância e juventude.

 

        Juvenile Court at Arena Corinthians

        Juvenile Court will hear cases that take place inside the Arena. Cases that occur outside the stadium shall be addressed to the units of their respective jurisdiction.

Please see permit forms regarding minors at the link http://zip.net/bwnFdK. Then, access “Formulário Padrão – Copa do Mundo 2014 – Validade até 31.07.2014”.

        Juizado Especial Cível

Será instalado um Juizado Especial Cível na Fatec-Itaquera (Endereço: Avenida Miguel Ignácio Curi, S/Nº – Entrada pela Avenida Engenheiro Ardevan Machado, S/Nº, em frente ao metrô Corinthians-Itaquera), próximo à Arena Corinthians. Serão atendidas reclamações referentes às condições de higiene no estádio, segurança, acessibilidade aos cadeirantes etc. Nesse mesmo local, o Procon fará o primeiro atendimento e, caso não haja acordo, o reclamante será encaminhado ao Poder Judiciário. O setor é fruto de Acordo de Cooperação entre o TJSP e o Procon e funcionará em dias de jogos no estádio, atendendo desde quatro horas antes do jogo até o início da partida.

 

        Small Claims Court near the arena

        A Special Unit of Small Claims Court will be installed in FATEC College, nearby Arena Corinthians (Address: Ave. Miguel Ignácio Curi – Entrance on Ave. Engenheiro Ardevan Machado, no number, in front of Corinthians-Itaquera subway station). The Unit will hear cases in respect to hygiene conditions inside the stadium, safety and accessibility to the elderly, and people with disabilities. The Unit will operate on match days, from 4 hours before the game to the beginning of the match.

Fonte: TJ-SP


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