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TJSP autoriza compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para prover aos Oficiais de Justiça a proteção em suas diligências

SAAB 7.1.2 – SERVIÇO DE COMPRAS DIRETAS

Processo n.º 39828/2020. A Presidência do Tribunal de Justiça autoriza a contratação direta com a empresa L & A Comércio e Serviços Ltda. EPP, CNPJ 08.214.036/0001-80, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, em sua atual redação, para o fornecimento de 4.293 frascos de álcool em gel 70% 400g / 500 ml para as 10 (dez) Regiões Administrativas e Capital, com a finalidade de prover aos Oficiais de Justiça a proteção necessária, evitando-se contágio pelo COVID-19 em suas diligências, consoante pedido da SAAB 7 – Diretoria de Licitações e Compras e a despesa decorrente, no valor unitário de R$ 13,20 e valor total de R$ 56.667,60 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Nos termos do artigo 26 da citada lei.

Processo n.º 40800/2020. A Presidência do Tribunal de Justiça autoriza a contratação direta com a empresa M.F. Comércio, Gerenciamento e Serviços Eireli-EPP, CNPJ 20.853.918/0001-90, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, em sua atual redação, para o fornecimento de luvas de procedimento (vinil)- tamanho “M”, para as 10 (dez) Regiões Administrativas e Capital, com a finalidade de prover aos Oficiais de Justiça a proteção necessária, evitando-se contágio pelo COVID-19 em suas diligências, consoante pedido da SAAB 7 – Diretoria de Licitações e Compras e a despesa decorrente, no valor unitário de R$ 22,50 (caixa com 100 unidades), totalizando o valor de R$ 92.205,00 (noventa e dois mil, duzentos e cinco reais) para as 4.098 caixas. Nos termos do artigo 26 da citada lei.

Fonte : Diário da Justiça Eletrônico


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