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TJAM divulga medidas para agilizar ordens judiciais envolvendo Lei Maria da Penha

TJAM divulga medidas para agilizar ordens judiciais envolvendo Lei Maria da Penha

As medidas devem entrar em vigor já na segunda-feira (15) (Raimundo Valentim/TJAM)

Presidente do TJAM ordenou a disponibilização de automóvel e o apoio da PM para ajudar o trabalho dos oficiais de Justiça nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha.

Para o juiz Ronnie Stone, coordenador da Central de Mandados, as medidas vão trazer melhorias significativas no cumprimento de medidas de urgência durante o plantão judicial

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, ordenou a disponibilização de automóvel e o apoio da Polícia Militar para ajudar o trabalho dos oficiais de Justiça nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha. O coordenador da Central de Mandados, juiz Ronnie Stone, explicou que a medida atende uma demanda dos juízes da Vara Maria da Penha em razão do volume dos processos.

“Muitas vezes, o oficial de Justiça vai cumprir uma diligência onde existem conflitos e precisa do apoio policial para que seja cumprido. Essa era uma das nossas dificuldades, gerando um atraso na resolução de questões emergenciais. A ideia é ser mais ágil e efetivo para garantir a prestação jurisdicional em questões sensíveis envolvendo a violência contra a mulher, dando um suporte melhor para o plantão judicial e assegurar que essas medidas mais sensíveis tenham o apoio judiciário”, explicou Stone.

As medidas devem entrar em vigor já na segunda-feira (15). Para o juiz, o uso do automóvel com o apoio da Polícia Militar vai trazer melhorias significativas no cumprimento de medidas de urgência durante o plantão judicial. “Muitas vezes o juiz emite as ordens e liminares, mas a emissão perde o efeito se não tiver um oficial para cumprir de maneira rápida e eficiente esta medida. Agora vamos melhorar bastante os resultados das diligências”, avaliou.

Apesar da prioridade ser a atuação em casos de violência contra as mulheres, o apoio servirá também para outros casos. “A prioridade é a Maria da Penha. Evidentemente, havendo possibilidade, poderá ser usada para outras medidas de urgência, mas a prioridade é a Maria da Penha”, ressaltou.

Fonte: InfoJus BRASIL: Com informações do TJAM


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