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TJ relata atrasos em verba de oficiais de Justiça e cobra duodécimo em 48 horas

Segundo Rui Ramos Ribeiro, sindicato informou que está impossibilitado de cumprir mandados

Em notificação onde requereu o pagamento do duodécimo atrasado, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiros, relatou estar enfrentando dificuldades com cumprimento de despesas do Poder Judiciário. No documento, ele cobra que os repasses sejam regularizados dentro de 48 horas. Apesar de não informar o valor, estima-se de que Tribunal de Justiça tem a receber R$ 28 milhões do Governo do Estado.

“Venho, pelo presente, expor a Vossa Excelência o histórico da situação orçamentário/financeira do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a finalidade de demonstrar que, a prevalecer o status quo, culminaremos com total impossibilidade de cumprir com o nosso papel na Constituição da República, qual seja ofertar a prestação do serviço jurisdicional eficiente e eficaz à sociedade”, diz a notificação.

No documento, Rui Ramos detalha sobre a importância do orçamento público para o cumprimento de metas estabelecidas anualmente pelos poderes, bem como via garantir a eficiência e eficácia da prestação de serviços a sociedade. Ele ainda reconhece o momento de crise pelo qual passa o Estado, que tornam os “recursos mais escassos e as despesas maiores”.

Porém, faz a ressalva da importância dos recursos públicos para atenderem o poder judiciário. “Não posso deixar de ressaltar a importância basilar do Poder Judiciário, enquanto função essencial do Estado, pacificador de querelas e apaziguador dos conflitos, a quem cabe, em última análise, manter o Estado Democrático de Direito”, alerta.

Em seguida, Rui Ramos ressalta que os repasses constitucionais ao poder encontram-se com mais de dois meses de atraso. “O Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial o mês de agosto, e a totalidade dos meses de setembro e outubro”, destacou.

Ele apontou que, por conta disso, vem enfrentando dificuldades em manter as contas do TJ em dia. Segundo ele, algumas despesas já sofrem com atrasos.

“Informo que, até o presente momento, o Poder Judiciário não efetuou o pagamento da verba indenizatória para cumprimento dos mandados (VIPAE) referente aos processos da Justiça Gratuita aos Oficiais de Justiça, o que, por conseguinte, faz com que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso protocolizasse expediente no qual constitui em mora essa administração, destacando que a classe está impossibilitada de cumprir tais mandados”, descreve.

Segundo o desembargador, existem “outros percalços” enfrentados pelo TJ por conta do atraso no duodécimo. “Assim, com fulcro nas ações expostas, notifico Vossa Excelência para que efetue os repasses devidos no prazo de 48 horas”, finaliza.

DIEGO FREDERICI
Da Redação

Fonte FolhaMax


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