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Taques sanciona lei que aumenta VI de oficiais de Justiça; custo anual de R$ 4 milhões

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou o projeto de lei 92/2018 que altera o valor da Verba Indenizatória para Atividade Externa (Vipae) pago aos oficiais de Justiça. O montante sobe de R$ 3,8 mil para R$ 4,6 mil, um incremento de 17% sobre o valor anterior. O ato consta no Diário Oficial de sexta (27), que circulou ontem (28).

Conforme um estudo feito pelo Tribunal de Justiça (TJ), no atual valor da verba indenizatória e no valor solicitado para o exercício de 2018, haverá um incremento mensal de R$ 336,6 mil e um custo anual correspondente a R$ 4 milhões.

O estudo destaca ainda que o orçamento do Poder Judiciário apresenta saldo suficiente para atender a demanda. “Há previsão e disponibilidade orçamentária para concretização do feito, limitando ao quantitativo de 750 servidores e o valor unitário de R$ 4,6 mil”, diz trecho do estudo.

O valor da verba indenizatória pelo cumprimento dos mandados da justiça gratuita – a chamada Vipae – foi majorada em 2015 para R$ 3,8 mil. O valor destina-se aos gastos com combustível e manutenção do veículo utilizado pelo oficial, que é de sua propriedade. Há dois anos a verba indenizatória estava sem sofrer qualquer reajuste.

Atraso

Em fevereiro deste ano, o TJ regularizou o repasse da verba que estava atrasada de janeiro. Em razão do déficit, mandados judiciais deixaram de serem entregues no Estado. O imbróglio chamou atenção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), que cobrou o Tribunal para a regularização da Vipae.

Fonte RD News


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