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Sindojus-SP apresenta propostas ao Corregedor Geral (9)

Sindojus-SP apresenta propostas ao Corregedor Geral

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado São Paulo, Daniel Franco do Amaral, esteve reunido com o Juiz Assessor da Corregedoria, Dr. Renato Hasegawa Lousano. Também participaram da reunião Eduardo Quintas, Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sindojus-SP, e os Delegados Sindicais; Ricardo Bitencourt, Paulo César Vieira Veleze, e Fabíola Simões.

De acordo com a pauta prevista foram discutidos os seguintes assuntos:

  • Legitimidade de representação da categoria, definida pelo MTE exclusivamente pelo SINDOJUS – SP;
  • Proposta de Elaboração de Manual de Conduta e Procedimentos;
  • Curso de Aperfeiçoamento e Treinamento do Oficial de Justiça nos termos do Manual de Conduta e Procedimento;
  • Proposta de Instauração de Comarca Única da Capital;
  • Carteira Funcional única;
  • Proposta de criação do Oficial Coordenador;
  • Definição o ressarcimento no caso do Provimento 28/13 – alterar a redação e melhor definir as formas;
  • Revogação do paragrafo único do artigo 1.076 das NSCGJ;
  • Revogação do comunicado 969 (referente ao Parecer 165/2012-J);
  • Remuneração do Oficial de Justiça que for incumbido do cumprimento dos mandados em plantões judiciais naquilo que extrapolar o horário das 13 horas;
  • Comunicação ao SINDOJUS – SP toda vez que houver procedimento administrativo contra Oficial de Justiça.

A reunião foi marcada por um ambiente de cordialidade e respeito, com ampla abordagem dos assuntos citados acima, os quais serão objeto de encaminhamento individualizado para providência da Presidência ou da Corregedoria Geral.

Desta forma, aguardem por novas informações acerca das decisões que serão tomadas.

Fonte: Sindojus-SP


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