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Senado Federal debate pela primeira vez os riscos da atuação das Oficialas de Justiça

A categoria dos Oficiais de Justiça viveu hoje um momento histórico. Com uma mesa formada toda por mulheres, pela primeira vez se discutiu no Senado Federal os riscos da atuação das Oficialas de Justiça no exercício da profissão. A audiência pública, de iniciativa da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, contou com a participação de oficiais e oficialas de justiça estaduais, federais e do trabalho de todo o país. Estiveram presentes representantes dos estados do: Ceará, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.

Fernanda Garcia, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), compôs à mesa representando a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). Em sua fala citou que existem atualmente no Brasil cerca de 36 mil Oficiais de Justiça, entre estaduais, federais e militares, e que em torno de 40% são mulheres. Mencionou também as atribuições da categoria previstas no Código de Processo Civil, além da sua atuação nas prisões cíveis e criminais, observando que as próprias atribuições deixam claros os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão expostos.

Demandas

Entre as demandas apresentadas pela diretora do Sindojus estavam: o reconhecimento da atividade de risco; o porte de armas; a realização, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de estudos e levantamentos que apontem a violência sofrida pela categoria; que seja criado um sistema de apoio aos oficiais e oficialas vítimas violência no trabalho, com apoio psicológico e a criação de um canal direto para denúncias, para que haja um mapeamento desses dados; cursos de capacitação, defesa pessoal, além de direção defensiva e comportamental em situações de crise; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os casos de diligências mais complexas, a exemplo das reintegrações de posse; e acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Porte de armas

Porte de armas para os Oficiais de Justiça foi uma demanda recorrente apresentada tanto pelas integrantes da mesa quanto pelo público que interagiu por meio do e-Cidadania. E, apesar de reconhecer que a medida por si só não vai resolver o problema da segurança da categoria, Fernanda reforçou que esse é um passo que precisa ser dado.

“Eu, Fernanda, cidadã comum, tomo medidas para não me expor a determinados riscos, como não andar em certas ruas desertas, eu tenho condições de fazer essa prevenção, entretanto, a Fernanda Garcia oficiala de Justiça não pode fazer isso. Eu não posso deixar de exercer a minha atribuição, o judiciário não pode deixar de estar naquela comunidade, eu não posso deixar de comparecer em determinados horários, porque faz parte da minha atribuição. Eu vou entrar na casa da pessoa para fazer algo que ela não quer que seja feito, então naturalmente eu vou estar exposta a riscos no exercício da minha profissão”, frisou. Ela acrescentou que outras categorias possuem porte, mas não significa que todos eles andem armados, contudo, há essa prerrogativa. “O que a gente defende é o direito de se utilizar do porte de armas se necessário for”, enfatizou.

Comissão de Direitos Humanos

Satisfeita com o rico debate gerado entre a mesa e o público que participou enviando perguntas e questionamentos pela internet, a senadora Zenaide Maia afirmou que essa foi a primeira de outras reuniões que serão realizadas, não só na Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, mas também da Comissão de Direitos Humanos. “As leis começam assim, é a vida no seu dia a dia que leva os profissionais dos setores público e privado a apontarem as suas dificuldades e tentarem encontrar soluções no Congresso Nacional”, ressaltou.

Representando o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Tóffoli, a conselheira Ivana Farina parabenizou a senadora pela realização da audiência pública e destacou que é muito importante que o debate seja direcionado e qualificado, para que possa propiciar resultados e ações. Contudo, para ela o que mais chamou a atenção foi a inexistência de cursos preparatórios e de aperfeiçoamentos ao ingressar na carreira e quando o servidor já está nela, para que esse tipo de situação tenha solução. Enalteceu, ainda, a mesa feminina.

“Vou procurar, em um momento posterior, à frente dessas comissões e ao lado do colegiado, ver de que forma nós podemos adotar essas medidas que foram aqui sugeridas e quais seriam as mais emergenciais. Parabéns às participantes, eu fico muito feliz com uma mesa feminina dessa, é muito raro”, elogiou.

Formas de violência

Cristina Alves Tubino, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou que eventos e audiências públicas como a que foi realizada hoje são importantes para dar visibilidade às formas de violência que normalmente não são tão visíveis à sociedade. Ela acrescentou que, com a Lei Maria da Penha, muito se fala sobre a violência doméstica contra a mulher, mas que muito mais do que a violência doméstica, a mulher é vítima de violência em diversos âmbitos, de trabalho, da família, como um todo e que hoje, com aquele evento, para muitos e até para ela mesma, alguns dados de violências sofridas pelas Oficialas de Justiça foram surpreendentes.

“Por ser uma advogada atuante eu sei que advogado não trabalha, promotor não trabalha, juiz não trabalha, o judiciário não acontece se não tiver Oficial de Justiça, porque quem de fato dá andamento ao trâmite judicial é o Oficial de Justiça. Foram dados que trazem outro viés da violência contra a mulher”, observou.

Também participaram do evento compondo a mesa a oficiala do Distrito Federal Renata Dornelles e a diretora de Comunicação da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Mariana Liria.

Confira a audiência pública na íntegra AQUI.

Fonte : Sindojus-CE


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