Secretaria de Gestão de Pessoas – Data-base 2018
PORTARIA Nº 9.574/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-alimentação,
RESOLVE:
Art. 1º – O auxílio saúde passa a ter o valor mensal de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), pago indistintamente para todos os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 09 de março de 2018.
(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 9.575/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-alimentação,
RESOLVE:
Art. 1º – O auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 7.524/91 passa a ter o valor diário de R$ 46,00 (quarenta e seis reais),
pago indistintamente para todos os servidores ativos do Poder Judiciário.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2018,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 09 de março de 2018.
(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 796/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial,
CONSIDERANDO a necessidade de reposição salarial, com base na Lei nº. 12.177, de 21 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº. 1.111, de 25 de maio de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 1.198, de 17 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º – Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de
Justiça, em conformidade com o Quadro anexo, que faz parte desta Resolução.
Art. 2º – Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais atribuída aos
Pesquisadores, passando de 85,4 para 87,0, e aos Estenotipistas, passando de 179,6 para 182,9.
Art. 3º – Reajustar o percentual de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, passando de 83,7 para 85,3. Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de março de 2018.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de março de 2018.
(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça
ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 796/2018
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2018
(calculada sobre uma vez o Padrão 1-A – Escala de Vencimentos Cargos Efetivos)
CLASSES PERC. ATUAL PERC. NOVO
Oficial de Justiça 317,7 328,0
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