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Reforma do Código de Processo Penal é debatida no Tribunal de Justiça de São Paulo

            O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu hoje (6) a exposição e debate “Reforma do Código de Processo Penal”, que teve como palestrante o deputado federal Paulo Teixeira, um dos relatores do Projeto de Lei nº 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal. O evento, que aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, reuniu magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e militares para discussão democrática sobre os rumos da legislação.

        “É um evento importante não só para os operadores do Direito, mas principalmente para a cidadania e para o Estado democrático”, declarou ao abrir os trabalhos o coordenador do evento e da Comissão do Novo Código de Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Marco Antonio Marques da Silva. Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim) e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello,  Marco Antonio Marques da Silva procurou congregar diversos segmentos da sociedade no debate. O presidente da AMB, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, agradeceu ao Tribunal por possibilitar a realização do evento.

        O deputado federal Paulo Teixeira elaborou relatório parcial que trata dos recursos, das disposições gerais sobre as medidas cautelares, das medidas cautelares pessoais (artigos 458 a 611) e da Justiça Restaurativa. Em sua fala, o parlamentar destacou que as audiências de custódia vêm dando “grandes resultados para o País”, ao garantir que presos em flagrante sejam apresentados ao juiz em até 24 horas. Segundo ele, é preciso “repensar” o uso das prisões preventivas. O relator destacou também a contribuição de juízes de São Paulo no desenvolvimento da Justiça Restaurativa e nas discussões para a implantação do método no âmbito do novo CPP.

        “Vamos buscar o aprimoramento da nossa legislação”, exortou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. “O debate em torno dessas questões é salutar. Temos que construir uma legislação que vá ao encontro dos anseios da sociedade”, afirmou. O presidente ressaltou que o Judiciário está atento à necessidade de tramitação ágil dos processos com presos provisórios, que representam cerca de 15% da população carcerária do Estado. “A Justiça criminal em São Paulo tem evoluído bastante”, resumiu.

        Em seguida, diversos participantes contribuíram com a discussão ao apresentar experiências, visões contrárias, recomendações e preocupações. Fizeram uso da palavra a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, representando o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais, Antonio Maria Patiño Zorz; o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, representando o presidente; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubbo; o superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Disney Rossetti; a defensora pública Assessora Criminal e Infracional, Maíra Coraci Diniz, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Cássio André Borges dos Santos; o diretor do Departamento de Coordenação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; e o professor Roberto Ferreira Archanjo da Silva.

        Também participaram do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Oscild de Lima Júnior; o presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2014-2015, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal no biênio 2014-2015, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça André Carvalho e Silva de Almeida; os integrantes da comissão do Novo Código de Processo Penal juízes Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira e Paulo Eduardo de Almeida Sorci; o coronel de Exército Antonio Carlos de Matos; o diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, delegado de polícia Luís Augusto Castilho Storni, representando o delegado-geral de polícia do Estado de São Paulo; o representante do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira; o delegado chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)

        Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo 

 


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