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Provimentos prorrogam o Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus até 15 de maio

24/4/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.554/2020

24/4/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.555/2020

Provimentos prorrogam o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça.  A partir do dia 4 de maio os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir. Continuam suspensos os prazos dos processos físicos.

 

Desde o avanço das transmissões do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Superior da Magistratura instaurou um gabinete de crise no Tribunal de Justiça de São Paulo para debater exclusivamente as diretrizes mais adequadas de funcionamento dos prédios da Capital, Interior, Litoral e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo.

As recomendações têm sido atualizadas diariamente segundo as recomendações de profissionais da Saúde frente ao dinamismo da situação classificada como pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 11 de março.

Acompanhe a seguir as deliberações do Gabinete de Crise/Covid-19 do TJSP e baixe a íntegra dos provimentos clicando sobre o número de cada um:

17/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº2.545/2020

O Provimento nº 2.545/20 estabelece sistema especial de trabalho. A medida decorre do alto risco de disseminação do novo coronavírus e visa reduzir o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário de São Paulo.

18/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.546/2020

Para evitar o contágio e disseminação do coronavírus em estabelecimentos que abrigam adolescentes privados de liberdade – especialmente nas unidades da Fundação Casa –, o Provimento  nº 2.546/20 estabelece medidas para garantir a saúde coletiva nesses locais.

19/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.547/2020

O Provimento nº 2.547/20 trata do sistema de plantão em Segundo Grau.

19/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.548/2020

O Provimento nº 2.548/20 trata do sistema de plantão em Primeiro Grau.

23/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.549/2020 

Com base nos termos da Resolução nº 313/20 do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.549/2020 que estabelece o sistema de trabalho remoto em 1º Grau. Para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, fica proibido o acesso aos prédios do TJSP no Estado, salvo atividades essenciais expressamente autorizadas. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional.

23/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.550/2020

Com base nos termos da Resolução nº 313/20 do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.550/2020 que trata do sistema de trabalho remoto em 2º Grau. Para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, fica proibido o acesso aos prédios do TJSP no Estado, salvo atividades essenciais expressamente autorizadas. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados será por e-mail institucional.

27/3/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.551/2020

Durante o sistema de trabalho remoto no Segundo Grau, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir com a normalização do expediente. Ficam revogados o artigo 9º do Provimento CSM 2.550/2020 e o item 4 do Comunicado Conjunto no 37/20.

3/4/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.552/2020

Incrementar as atividades do sistema de trabalho remoto, em especial dos julgamentos virtuais. O texto destaca a possibilidade de realização desse formato de julgamento nas câmaras ordinárias, nas câmaras reservadas (Ambiental e Empresarial) e na Câmara Especial do 2º Grau, assim como nas turmas recursais. Além disso, esclarece que os julgamentos virtuais não se limitam aos temas de urgência relacionados no artigo 4º da Resolução CNJ nº 313/20, ou seja, podem ocorrer nas demais matérias sempre que houver a concordância das partes. O novo provimento também viabiliza a remessa de processos digitais do 1º para o 2º Grau e das unidades do sistema do Juizado Especial para as turmas recursais. A remessa dos autos também não se limita aos temas de urgência relacionados na resolução do Conselho Nacional de Justiça.

24/4/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.554/2020

24/4/2020 – PROVIMENTO CSM Nº 2.555/2020

Provimentos prorrogam o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça.  A partir do dia 4 de maio os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir. Continuam suspensos os prazos dos processos físicos.

 

 

Fonte : APAMAGIS

 


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