Siga o Sindojus-SP

armas-juizes-testes

Projeto que amplia porte de armas continua na pauta do Plenário

O projeto que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) continua na pauta do Plenário. Ontem, mais uma vez os deputados discordaram durante a discussão da proposta.

Parlamentares contrários ao texto afirmam que haverá aumento de violência, enquanto os favoráveis criticam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Entre outros pontos, o texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O texto também aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas.

Outras propostas

Além do projeto das armas, também estão na pauta desta tarde o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública; e o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que disciplina a prestação digital dos serviços públicos na administração (governo digital).

Ambos estão em regime de urgência.

Confira a pauta completa do Plenário

Da Redação – ND

Fonte : Agência Câmara Notícias


Leave a comment


Nossa principal prioridade é valorizar os Oficiais de Justiça

Trabalho, seriedade, competência e respeito pela Categoria, essa é nossa marca! Valorização dos Oficiais de Justiça.

Diretoria

Diretoria

Convênios

Convênios