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Presidente do Sindojus-SP expõe as propostas das Lideranças no Colégio de Líderes

Presidente do Sindojus-SP expõe as propostas das Lideranças no Colégio de Líderes

Na data de 23 de junho de 2015, terça-feira, o Sindojus-SP, convocou e disponibilizou  transporte para os Oficiais de Justiça do interior do Estado de São Paulo, Capital, Grande São Paulo e demais regiões, lotando o Plenário Juscelino Kubitschek, fortalecendo a luta pela aprovação do PLC 56/2013.

A discussão do PLC 56/2013 no Colégio de Líderes tomou força com o encaminhamento do Ofício do TJ-SP (clique aqui –  Ofício ) ao Presidente da Alesp,  conforme acordado no  item “3” do  Dissídio Coletivo (clique aqui Ata  ) ajuizado pelo Sindojus-SP, em face da sua importância e em caráter de urgência.

O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral, reuniu-se com o Deputado Campos Machado, após a reunião no  Colégio de Líderes, recebendo as propostas sugeridas pelas lideranças, que foram três:

– Votação imediata do PLC 56/2013, com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de agosto de 2016.

– Votação imediata do PLC 56/2013 com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de janeiro de 2017.

– Votação imediata do PLC 56/2013 com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Retornando para o Plenário o Presidente do Sindojus-SP apresentou aos  Oficiais de Justiça  as três propostas de Vacatio Legis para o PLC 56/2013, ressaltando que os Deputados consideram a 2ª proposta mais viável para aprovação e que no seu ponto de vista, o Presidente considera que entre a 2ª proposta e a 3ª proposta há um curto espaço de tempo, ou seja, apenas cinco meses  para vigência da Lei e que vai ao encontro do posicionamento das Lideranças.
Colocado em votação foi aprovada por 95% da categoria a 2ª proposta, ou seja, votação imediata com a vigência da Lei Complementar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Depois de aprovada pela categoria o Presidente do Sindicato, Daniel Franco do Amaral, reuniu-se novamente com o Deputado Campos Machado, encaminhando-lhe a proposta aprovada pela categoria, resultando na emenda anexa (clique aqui Emenda), que deverá ser publicada, nos termos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“A participação dos Oficiais de Justiça é de suma importância para a aprovação do PLC 56/2013. Quero parabenizar o engajamento dos Oficiais de Justiça que marcaram presença na ALESP, com verdadeiro espírito de luta, e conclamo os demais colegas para somar forças todas às terças-feiras a partir das 15h no Colégio de Líderes e no Plenário Juscelino Kubitschek, pois a nossa vitória está cada vez mais perto de ser alcançada”, afirma Daniel Franco do Amaral.

Fonte: Sindojus-SP


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