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Presidência do TJ-SC garante estudo dos projetos da Fesojus em prol dos Oficiais

A Diretoria da Fesojus – Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, reuniu-se em Florianópolis, SC, em Assembleia Geral Ordinária – AGO, da entidade. Na ocasião, os representantes catarinenses da Federação, seu conselheiro, Fernando Amorim Coelho, e o diretor Jurídico Carlos Henrique de Souza, apresentaram a Diretoria da Fesojus à presidência do TJ-SC. Como representante nacional dos Oficiais de Justiça, a Federação apresentou ao 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ-SC, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, uma compilação dos trabalhos que vem realizando em benefício da categoria. Entre os Diretores da Fesojus presentes na ocasião, além dos catarinenses, estavam representantes dos Estados do Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará, Espírito Santos e Minas Gerais.

Durante o encontro, Amorim ressaltou a importância da Fesojus para a categoria, que tem trabalhado incansavelmente em Brasília, assim como nos Estados, para garantir os direitos dos Oficiais de Justiça, assim como ampliá-los.

O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, informou ao vice-presidente, que a Federação está visitando todos os Estados para levar uma mensagem de parceira com os Tribunais; “viemos para somar, apresentando possíveis soluções para problemas pontuais, pois a sociedade é o objetivo de todos”. Falou sobre a questão do problema do inchaço dos Juizados Especiais, que estão assoberbados de trabalho e não dando o retorno em tempo hábil à sociedade, em especial aos mais carentes, como seria seu objetivo inicial. Sobre o tema, ele informa que a Federação já possui um projeto tramitando no Senado Federal procurando alterar isso, garantindo que o Juizado atenda apenas àqueles que realmente necessitam.

Ainda sobre o assunto, Amorim acrescentou que em Santa Catarina, até o começo desta década, havia uma resolução da Corregedoria que propiciava a cobrança das conduções dos Oficiais de Justiça dentro dos Juizados Especiais, o que ajudava a regular os excessos no Estado. “Protocolamos inclusive na Presidência do Tribunal o projeto encampado pela Federação quanto a alteração Juizados, para que tome ciência do projeto e se possível leve-o ao conhecimento do Colégio dos Presidentes para conhecimento de todos. A ideia é que a partir do momento que você permita a cobrança, iniba-se o uso indevido e indiscriminado desta Vara”, completa.

FOTO FESOJUS 11O projeto voltado aos Juizados Especiais, segundo o diretor Legislativo da Fesojus, Luis Arthur de Sousa, encontra-se com o relatório pronto na Comissão de Constituição e Justiça, indo a plenário para votação assim que haja quórum; seguindo então para a Câmara. O 1º vice-Presidente afirmou que a ideia de levar o projeto ao Colégio de Presidentes é bastante factível, comprometendo-se em encaminhá-lo quando da reunião da entidade que acontece no mês de dezembro em Florianópolis. Nesse sentido, a Fesojus protocolou a minuta do projeto e seu parecer na Presidência do TJ-SC.

Outro projeto encampado pela Federação, procurando dar celeridade aos conflitos, refere-se a ideia de que o Oficial de Justiça possa atuar como mediador nos processos de conflito; o Código já fala sobre isso, mas não normatiza esse processo. Conforme Fernandes, já que o Oficial representa o Poder Judiciário em campo, e que as partes querem conciliar, nada mais justo ele possa chamar as partes e o juíz ao seu entendimento possa homologar o acordo das partes. A Fesojus está atuando no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, assim como nos Tribunais Estaduais, buscando essa alteração para dar celeridade e reduzir a taxa de congestionamento nas conciliações. Amorim informou ao desembargador que em Santa Catarina, inclusive, o Oficial de Justiça Ricardo Prado está desenvolvendo uma dissertação de mestrado sobre a fomentação dessa possível política, utilizando como laboratório o Fórum do Continente em Florianópolis.

FOTO FESOJUS 10Falaram também do projeto que altera a questão da Lei da Maria Penha, com a ideia de agilizar o processo através de um trabalho online, criando um link direto entre o Executivo e o Judiciário. Todos os Tribunais estão sobrecarregados com isso, principalmente os plantões e no Espírito Santo, por exemplo, este tipo de ação já vem dando retorno satisfatório, com a redução dos conflitos. Quanto ao tema, o desembargador acredita que o diálogo permanente com os representantes dos Oficiais de Justiça, uma conversação para dar seguimento a ideia é possível. Ele não tem dúvidas que o judiciário vai resolver os problemas de representação sindical, para que continuemos mantendo o diálogo aberto que sempre teve com o Poder Judiciário.

Ainda foram elencados projetos como o pedido de alteração do BacenJud; a Federação pede que o Oficial de Justiça possa de forma mais célere, a partir do ato de citação, lançar as informações diretamente no sistema. Também a questão da resolução 219 do CNJ e que está sendo discutida pela Federação foi apresentada ao desembargador. A entidade luta para que as diferenças e peculiaridades dos Estados sejam apreciadas quando da aplicação da resolução, que atualmente é feita apenas por fórmulas matemáticas; o pedido está em análise no CNJ. Sobre a questão, Amorim informou que em Santa Catarina, ela foi tratada com a gestão anterior e a DGP e vem aplicando somente nas distorções entre primeiro e segundo grau de jurisdição, conforme o espírito da mesma.

Por fim, o desembargador Moacyr Lima Filho, assegurou aos dirigentes da Fesojus que encaminharia todos os assuntos discutidos e as ideias apresentadas ao presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço para apreciação. Ele ainda garantiu encaminhamento dos assuntos discutidos ao 115º Conselho dos Tribunais de Justiça, que será realizado de 6 a 8 de dezembro deste ano em Florianópolis. “É importante aprimorar cada vez mais o trabalho desenvolvido por todos os servidores, para que possamos prestar melhores serviços à sociedade”, concluiu.

Fonte: Fesojus


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