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Prazos para envio da Relação/Certidão ao DICOGE

COMUNICADO CG Nº 01/2019

(Processo  nº 2016/75269)

A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes de Direito, Escrivães, Chefes de Seção Judiciário, Oficiais de Justiça e Servidores em geral, que atentem ao prazo estabelecido pelo art. 1.026, § 1º das NSCGJ (até o 8º dias útil), para o envio à DICOGE da Relação/Certidão completa dos oficiais de justiça que tenham mandados cumpridos no mês, na qual constará a quantidade de mandados e das respectivas cotas para fins de ressarcimento.

COMUNICA, ainda, que não serão incluídas no cálculo as relações que não derem entrada na DICOGE no prazo determinado e consequentemente os Oficiais de Justiça deixarão de receber a parcela devida.

RECOMENDA aos servidores responsáveis pelo envio da Relação/Certidão, que observem, com criteriosa antecedência, se o acesso ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG – encontra-se regular.

RECOMENDA, também, a observância da regra contida no artigo 1.088 das NSCGJ, referente à entrega dos mapas, mediante recibo, pelos oficiais de justiça aos responsáveis, no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao mês de referência para conferência.

COMUNICA finalmente, que deve ser observado o cronograma abaixo para os respectivos encaminhamentos:

Data Envio da Certidão referente à

16/01/2019 Dezembro de 2018

12/02/2019 Janeiro de 2019

14/03/2019 Fevereiro de 2019

10/04/2019 Março de 2019

13/05/2019 Abril de 2019

12/06/2019 Maio de 2019

12/07/2019 Junho de 2019

12/08/2019 Julho de 2019

11/09/2019 Agosto de 2019

10/10/2019 Setembro de 2019

12/11/2019 Outubro de 2019

11/12/2019 Novembro de 2019

 

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.

 

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo 


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