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PORTARIA Nº 9.868/2020 – Processo de remoção dos servidores do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 9.868/2020

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 9.580/2018, que regulamenta o processo de remoção dos servidores do Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 1.316/2011 – 3º Volume – SGP 1.4.2,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o Artigo 2º da Portaria nº 9.580/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º – O processo de remoção será anual e as inscrições serão abertas durante o mês de julho.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 05 de maio de 2020.

 

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico


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