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PLC 56/2013 aprovado: Vitória histórica da Categoria

PLC 56/2013 aprovado: Vitória histórica da Categoria

Na tarde desta quarta-feira, dia 26/08, após muita luta, foi aprovado o PLC 56/2013 (clique aqui) sob os aplausos dos Oficiais de Justiça que lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Essa luta se iniciou no dia 16/07/2002 quando o Sindojus-SP encaminhou requerimento (clique aqui) solicitando ao Deputado Campos Machado a apresentação de Projeto de Lei estabelecendo a exigência do nível superior para ingressar no cargo de Oficial de Justiça.

Desde então, o Deputado abraçou esta luta, apresentando o PL 660/2002, o qual foi aprovado e transformado na Lei 12.237/2006 (clique aqui), posteriormente vetado pelo Governo do Estado e derrubado pela Assembleia Legislativa.

O Deputado Campos Machado sempre atento ao PLC 56/2013, derrubou ontem, dia 25/08, a emenda nº  2 que previa uma “vacatio legis” de quatro anos, junto ao Colégio de Líderes, apresentando como proposta emenda aglutinativa antecipando a vigência da lei para o ano de 2018 (clique aqui).

O Sindojus-SP parabeniza todos os Oficiais de Justiça, agradece a todas as Lideranças da Alesp, ao Presidente da Casa, Deputado Fernando Capez, e em especial, ao nobre Deputado Campos Machado por sua incansável luta de 13 anos em prol da categoria, revelando-se verdadeiro amigo e defensor dos Oficiais de Justiça.

Fonte: Sindojus-SP

 


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