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Pagamento dos mandados cumpridos em SETEMBRO/2019

COMUNICADO CG Nº 2035/2019

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em SETEMBRO/2019 obedecerá ao seguinte quadro:

ARRECADAÇÃO……………………………… R$ 17.315.397,17

SALDO REMANESCENTE……………………… R$ 3.287,20

TOTAL PARA RATEIO ……………………..R$ 17.318.684,37

NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS………………………. 4.128

VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL…… R$ 839,08

NÚMERO DE COTAS ………………………………………418.150

VALOR POR COTA……………………………………….. R$ 33,13

1. Em 15 de outubro de 2019 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de outubro de 2019 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 de OUTUBRO DE 2019.

2. As certidões de OUTUBRO DE 2019 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 – 7º andar – Centro.

5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link

http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/

Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br

(30/10/2019)

Fonte : Diário da Justiça Eletrônico 


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