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Pagamento dos mandados cumpridos em SETEMBRO/2017

COMUNICADO CG Nº 2428/2017

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em SETEMBRO/2017 obedecerá ao seguinte quadro:

ARRECADAÇÃO————————————– R$ 16.224.448,81

SALDO REMANESCENTE ———————————R$ 2.010,67

TOTAL PARA RATEIO ——————————-R$ 16.226.459,48

NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS——————————— 4.512

VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL—————– R$ 719,25

NÚMERO DE COTAS———————————————-412.529

VALOR POR COTA————————————————R$ 31,46

1. Em 19 de outubro de 2017 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de outubro de 2017 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017.

2. As certidões de OUTUBRO DE 2017 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 – 7º andar – Centro.

5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1.1@tjsp.jus.br.

(30/10/2017)

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico 


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