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modelo 13

Pagamento dos mandados cumpridos em OUTUBRO/2018

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em OUTUBRO/2018 obedecerá ao seguinte quadro:

ARRECADAÇÃO ……………………………….R$ 17.724.551,73

SALDO REMANESCENTE ………………………..R$ 1.924,32

TOTAL PARA RATEIO ………………………R$ 17.726.476,05

NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS………………………. 4.367

VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL ……R$ 811,83

NÚMERO DE COTAS ………………………………………427.112

VALOR POR COTA………………………………………. R$ 33,20

1. Em 22 de novembro de 2018 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de novembro de 2018 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 de NOVEMBRO DE 2018.

2. As certidões de NOVEMBRO DE 2018 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 – 7º andar – Centro.

5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link

http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/.

Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1.1@tjsp.jus.br

(29/11/2018)

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico 


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