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Pagamento dos mandados cumpridos em MARÇO/2020

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em MARÇO/2020 obedecerá ao seguinte quadro:

ARRECADAÇÃO……………………………….. R$ 15.234.276,10

SALDO REMANESCENTE…………………………. R$ 2.413,60

TOTAL PARA RATEIO…………………………R$ 15.236.689,70

NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS…………………………. 3.921

VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL…….. R$ 777,18

NÚMERO DE COTAS ……………………………………….245.325

VALOR POR COTA………………………………………… R$ 49,68

1. Em 18 de março de 2020 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 19 de março de 2020 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 de ABRIL DE 2020.

2. As certidões de ABRIL DE 2020 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 13 DE MAIO DE 2020.

3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 – 7º andar – Centro.

5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link:

http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/

Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br

Fonte : Diário da Justiça Eletrônico 


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