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Oficiais de Justiça do Tocantins se unem em defesa da categoria

Oficiais de Justiça do Tocantins se unem em defesa da categoria

Cerca de 40 Oficiais de Justiça participaram da Assembleia Geral doSOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado do Tocantins, realizada no dia 11/10, no clube do SINSJUSTO, para deliberar sobre ações em defesa das reivindicações da categoria. Durante as discussões iniciais ficou evidenciado o sentimento de indignação, que repercutiu em todo o Estado nos dias antecedentes a Assembleia, que foi motivado pela absolvição do Delegado de Polícia João Batista Marques acusado de praticar atos violentos (à mão armada) contra um Oficial de Justiça que cumpria uma ordem judicial, o que é considerado crime de desobediência segundo o art. 329 do Código Penal. A decisão judicial que absolveu o réu foi do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas-TO, acatando o parecer do Promotor André Ramos Varanda, no dia 06/10.

 

 

Diante da repulsa da categoria em relação ao fato ocorrido ficou decidido então, por unanimidade, que em razão dos termos, alegações, fundamentações e conclusões da referida sentença criminal serão suspensas e devolvidas todas as decisões judiciais que servirem como mandado. Os Oficiais também concordaram que não serão mais executadas quaisquer diligências em endereços diversos daqueles constantes dos mandados ou termos judiciais. “A medida será tomada com o intuito de preservar a vida, a segurança e a incolumidade física, mental e moral dos Oficiais de Justiça do Tocantins”, disse o presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, acrescentando que a suspensão ocorrerá até que o tema seja regulamentado pela CGJ/TO – Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

 

 

Diante dos fatos ocorridos, os profissionais presentes também reivindicaram a autorização do porte de arma ao Oficial de Justiça. O SOJUSTO se posicionará de forma firme quanto ao assedio moral e jurídico sofrido pelos Oficiais de Justiça, tanto no cotidiano forense, quanto no efetivo cumprimento dos mandados e diligências próprias de seu ofício.

 

Outra revindicação da categoria é que seja concedido aumento no valor da Indenização de Transporte – IT para R$ 2.780,84 conforme processo administrativo já tramitando no TJ. Para tanto, foi formada uma Comissão de Oficiais de Justiça que, dentro de 30 dias, irá realizar um estudo a cerca da regulamentação do desempenho das atividades do Oficial de Justiça a fim de se delimitar a quantidade máxima de mandados possíveis de serem cumpridos mensalmente por cada profissional, e também quanto ao uso e a extensão da Indenização de Transporte com o intuito de delimitar a quilometragem utilizada pelos profissionais ao se deslocarem em seus veículos particulares no cumprimento de suas atribuições. Após a apresentação do estudo o SOJUSTO oficiará o Tribunal de Justiça do Tocantins dando-lhe um prazo de30 dias para regulamentar a proposta. Uma nova Assembleia será realizada caso o TJ não acate as reivindicações da categoria.

 

Os Oficiais de Justiça aprovaram ainda a contratação de uma empresa ou profissionais habilitados para realizar exames psicológicos e de avaliação de insalubridade e condições de trabalho a fim de que sejam resgatados os direitos e as garantias individuais e sociais e a dignidade da pessoa humana, bem como as relações de trabalho tomando como parâmetro o regime legal de 40 horas semanais de trabalho. Ficou acordado também que o SOJUSTO lançará uma campanha de valorização da categoria. E por fim foi aprovada a mudança de endereço da Sede doSOJUSTO que agora passará a funcionar na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 501 Sul (ACSUSO 50), Conjunto 01, Lote 03, Edifício Executive Center, 8º andar, Sala 812.

 

A convite do SOJUSTO esteve presente na AGO o Presidente da FENOJUS – Federação nacional de Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes e a Diretora Social do SINDOJUS/MT – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Groso-MT, Maria Dolores Aragão Primcka, a qual também é Diretora de Ação Social da FENOJUS. Forram discutidos vários temas de interesse da categoria, a nível estadual e Nacional, dentre eles: abordaram o problema existente na segurança dos Oficiais no cumprimento das ordens judiciais, especialmente o problema ocorrido no Tocantins quanto a sentença do Magistrado que absolveu o Delegado de Polícia; a implantação efetiva da Resolução nº 153 CNJ.

 

 

A Diretora Dolores fez uma explanação sobre os procedimentos adotados em Mato Grosso. No evento se efetivou a coesão da categoria em torno do SOJUSTO e FENOJUS onde as duas entidades aturam de forma efetiva com fins a resgatar as condições de trabalho dignas e respeito aos Oficiais na sua atuação como categoria necessária e fundamental a uma boa e qualificada prestação jurisdicional. O Presidente do SOJUSTO agradeceu a participação do Presidente e da Diretora da FENOJUS que, de forma efetiva contribuíram para dar os esclarecimentos necessários a nível nacional e no comprometimento da luta estadual e engrandeceram sobremaneira o evento.

Fonte: ASCOM/SOJUSTO

 


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