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Oficiais aprovados em concurso poderão ser nomeados acima do número de vagas ofertadas no Edital

Oficiais aprovados em concurso poderão ser nomeados acima do número de vagas ofertadas no Edital

Decisão do Tribunal de Contas do Estado visa a evitar a nomeação de oficiais de justiça ad hoc e representa mais uma importante vitória do Sindojus-CE

Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Estado deu parcial provimento ao processo instaurado pelo Sindojus-CE em 2009, determinando que o Tribunal de Justiça do Ceará nomeie o máximo possível de oficiais aprovados em concurso, não se limitando ao número de vagas ofertadas no Edital, para evitar a nomeação de oficiais de justiça ad hoc.

Este processo movido pelo Sindojus-CE, na época, visava a beneficiar os aprovados no concurso de 2008. Agora, o acórdão, que será publicado em cerca de duas semanas, beneficiará os aprovados no concurso de 2014. Mais uma vitória da categoria dos oficiais de justiça.

Fonte: Sindojus/CE


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