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O ÍNDICE DE REAJUSTE DE REPOSIÇÃO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO É DE 7,08%

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas publicou nesta quarta-feira (13/04), índice de reposição dos servidores, através de Resolução nº 739/2016.

Confira publicação do TJ/SP:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SGRH – Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos
RESOLUÇÃO Nº 739/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE
BELLIS MASCARETTI no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial,
CONSIDERANDO a necessidade de reposição salarial, com base na Lei nº. 12.177, de 21 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº. 1.111, de 25 de maio de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 1.198, de 17 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Artigo 1º – Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de
Justiça, em conformidade com o Quadro anexo, que faz parte desta Resolução.
Artigo 2º – Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais atribuída aos
Pesquisadores, passando de 75,7 para 81,1, e aos Estenotipistas, passando de 159,4 para 170,7.
Artigo 3º – Reajustar o percentual de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, passando de 74,2
para 79,5.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 11 de abril de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 739/2016
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA A PARTIR DE 01/03/2016
(calculada sobre uma vez o Padrão 1-A – Escala de Vencimentos Cargos Efetivos)

00010001 (1) (1)

SJ – Secretaria Judiciária
C O M U N I C A D O Nº 55/2016
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público,
das Procuradorias, da Defensoria Pública, Advogados, Servidores e ao público em geral que o pedido de concessão de efeito
suspensivo ao recurso de apelação, nos termos do art. 1012, §3º do CPC, deverá ser peticionado na classe “241 (petição)”.
São Paulo, 06 de abril de 2016.
PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo

 

Fonte: Sindojus-SP


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