Novo projeto de lei do governo prevê porte de arma para os oficiais de Justiça
Pela análise do texto inicial, o porte para o oficial de Justiça não será automático, mas está condicionado apenas à aptidão psicológica e capacidade técnica, requisitos que já são obrigatórios para qualquer cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo.Esse é o primeiro projeto de lei de iniciativa do Presidente da República em que está previsto o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça.
Segundo João Batista a Fesojus atua pela aprovação do porte de arma para a categoria há vários anos, trabalhou pela aprovação do PLC 030/2007 no Senado Federal, MP 693/2015 na Câmara, depois PL 3723/2019 e continua trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça e pela aprovação do porte de arma.De acordo com João Batista é necessário que a categoria mantenha unida e continue os trabalhos. “Desde já convoco todos os oficiais de Justiça estaduais e federais a atuarem em conjunto no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma e reconhecimento da atividade de risco. Muito por fazer, nada acabou. Obrigado a todos que se ordenaram nesta luta, desde o início do ano com coleta de assinaturas para a PEC 06 até está semana com as emendas ao PL 245 que nos reconhece como atividade de risco.”, disse.
Por fim, o presidente da Fesojus desejou desde já um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquista para todos os oficiais de Justiça do Brasil.
Fonte: InfoJus Brasil
Texto atualizado em 13/12/2019 às 18:23 horas.