Novas Tecnologias e o Tribunal de Justiça de São Paulo: Citação por WhatsApp

Devido à evolução tecnológica dos múltiplos meios de comunicação no que se refere à modernização do judiciário, o sistema vem se aprimorando de forma a adequar todo aparato jurídico com a nova realidade da tecnologia.

Estas mudanças exigem novas estratégias, novas formas de interação, bem como a utilização de ferramentas que permita a otimização de recursos e maximização do sistema judiciário.

As relações do nosso cotidiano e a nossa vida profissional refletem diretamente os impactos desses avanços. Assim, palavras como SAJ, internet, instagram, facebook, whatsaap, são termos que incorporamos ao nosso vocabulário do dia a dia.

Em São Paulo podemos destacar a implantação do SAJ para a certificação dos mandados, o acesso remoto que nos permite certificar a distância e a qualquer hora, além da implementação do Portal do Servidor.

Somos surpreendidos todos os dias com mais uma novidade, um celular com mil e uma funções, um novo aplicativo, mas uma das novidades que mais têm atraído a atenção do mundo jurídico é o whatsapp que possibilita a troca de mensagens, áudios, vídeos, fotos através de uma conexão de internet.

Ultimamente tem se discutido sobre o uso do whatsapp nos processos, sobretudo o uso do aplicativo para realizar citações e intimações por Oficial de Justiça.

O TJSP ainda não se manifestou sobre a utilização da ferramenta e também não há nenhum julgado em grau recursal que tenha o whatsapp como mote. Defensores do aplicativo dizem que há validade na sua utilização, uma vez que o artigo 5°, LXXVIII, da CF tem como princípio básico a instrumentalidade das formas com escopo de imprimir ao processo maior celeridade. Ao revés, outros dizem que não há escoramento legislativo reforçando que a citação pelo whats app prejudica o direito de defesa também garantido na Constituição. A Lei 11.419/2006 (art. 1°) prevê o uso dos meios eletrônicos nos processos civil, penal e trabalhista, indistintamente, considerando “meio eletrônico” qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais.

O uso do aplicativo é um tema aberto onde encontramos críticos e defensores e como tudo, ainda precisa encontrar sua exata medida.

Fonte: SINDOJUS-SP