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Fesojus retoma trabalhos em Brasília

A Diretoria da Fesojus-br retomou os trabalhos em Brasília em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. Primeiramente, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) os Diretores atuaram na manutenção do cargo de Oficiais de Justiça, contra o Projeto de Lei (PL) do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins). Recepcionada como única representante nacional da categoria a fazer sustentação oral, a Federação apresentou diversas falhas de legalidade e inconstitucionalidade ao PL. “Infelizmente, os Conselheiros acataram o voto do Conselheiro Hossepian e aprovaram a manutenção do PL, nas a Fesojus está adotando as medidas legais para reverter o processo”, esclarece o presidente da entidade, João Batista Fernandes.

Na Câmara, os Diretores falaram com o relator do PL 3723 para esclarecer sobre a alteração em seu relatório que estabelecia o retorno do porte de arma vinculado a regulamentação por parte do CNJ e TJ. “Foi nos garantido pelo deputado Alexandre Leite que o compromisso anteriormente assumido conosco está mantido e a redação será a que nos desvincula do CNJ e o direito ao porte pessoal”, esclarece Fernandes.

Outro compromisso da Federação na Câmara foi uma audiência com o deputado Efrain Filho, onde os Diretores da entidade pediram que o congressista mantivesse apoio ao que já estava acordado; “recebemos seus apoio e compromisso”. No Senado Federal eles ainda trataram da inclusão do Oficial de Justiça como atividade de risco na chamada PEC (Projeto de Emenda Constitucional) paralela. Os Diretores ainda estiveram nos gabinetes do Senador Major Olímpio, Senador Plínio, Senador Welligton Fagundes e Jaime Campos.

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Fonte : Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil


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