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Fesojus participa de audiência de Conciliação no CNJ sobre a 219

Em Brasília, a Fesojus esteve em audiência no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, dando segmento as tratativas com relação da resolução 219, que trata da lotação paradigma dos Oficiais de Justiça do poder judiciário. A audiência de conciliação foi marcada devido a participação da Federação no processo movido pelo Sindojus do Ceará (CE), no pedido de providências em que o conselheiro Valdetário Andrade Monteiro convocou para que pudesse haver uma audiência entre as partes envolvidas – Fesojus, Sindojus-CE e TJ-CE.

Da parte da Fesojus no encontro estavam o presidente João Batista Fernandes de Souza, o vice-presidente Eleandro Alves de Almeida, e o assessor Jurídico Gleidson Emanuel. Representando o Sindojus-CE, estavem seu presidente Wagner Venáncio, o diretor Financeiro, Luciano, e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, além do representante Jurídico, o advogado Alves Aguiar. Da parte do TJ -CE estavam o juiz assessor da Presidência, Luciano Lima, e o técnico em Análise e Estatísticas, Sérgio Mendes de Oliveira Filho.

Durante a audiência se tratou de diversos critérios, entre eles o problema de mandados múltiplos que há muito o Sindicato e a Federação vem batalhando, afirmando que para se fazer uma verdadeira avaliação da demanda da necessidade de Oficiais de Justiça os mandados devem ser individualizados, para que se possa computar a carga de trabalho necessária para o cumprimento daquela demanda judicial, e não mandados múltiplos, onde estaria sendo computado apenas um mandado com diversas partes envolvidas dentro do processo. Nesse quesito ficou acertado que o Tribunal estará prestando informações dentro de quinze dias ao CNJ, para verificar a possibilidade de editar instrumento normativo para obrigar os magistrados a expedir os mandados judiciais individualizados por diligência, ou seja por ato.

Tratou-se então de análise sobre a questão da resolução 219, que determina que os mandados a serem considerados seriam os expedidos para determinar a força de trabalho e não os mandados distribuídos. Nesse quesito houve divergência entre a Federação, o Sindicato e o TJ-CE, no sentido que após a materialização da individualização dos mandados se voltará a tratar dessa implementação, do que é necessário em relação a força de trabalho e por conseguinte, o que determina a resolução 219, que os mandados devem ser levados em conta os que forem expedidos e não os que são distribuídos aos Oficiais de Justiça.

Para finalizar, foi tratado do pedido que trata da disponibilização dos dados que embasam a lotação paradigma. “O Tribunal não apresentou nem a participação do grupo gestor, que nem está oficializado dentro do TJ-CE, o que fere de morte já de pronto a resolução 219, que determina que tem de haver a participação do grupo gestor representados pelas entidades, e não foi apresentado nada nesse sentido pelo Tribunal. De pronto já se vê que não houve participação efetiva da representação dos trabalhadores na formatação do processo e o gabinete do conselheiro Valdetário ficou de oficiar, solicitando o estudo integral de como foi realizada essa lotação paradigma porque não foi levado em conta os mandados múltiplos, nem os graus de complexidade, de responsabilidade, ou distância no cumprimento das ordens judiciais”, esclarece o presidente da Fesojus. Ele esclarece que isso não altera o pedido que se tem da concessão de liminar para que se pare o processo de análise demonstrado da 219, já que inviabiliza a análise da força de trabalho por parte da categoria no cumprimento dos mandados.

Segundo João Batista, o que ficou claro durante a audiência é que os próprios documentos expedidos pelo TJ-CE demonstram a carência dos Oficiais de Justiça, confrontando-se com documento da análise pura e simples matemática apresentada por eles. “Já no ano de 2017, em documento a OAB, o TJ-CE anunciava a carência de 45 Oficiais de Justiça. E, na semana passada, um ofício do Diretor do Fórum Clóvis Bevilaqua, de Fortaleza, apresenta que somente neste fórum existe uma carência de 21 Oficiais de Justiça. “E para demonstrar ainda mais a inconsistência desses estudos apresentados, mesmo o TJ-CE dizendo que não existem vagas – prejudicando a nomeação das pessoas aprovadas no concurso para oficiais de justiça, está concedendo liminares favoráveis em ações de mandados de segurança para que sejam reservadas vagas para os aprovados”, conclui.

A Federação entrou como parte interessada neste processo pois ele afeta a todos os Oficiais de Justiça do Brasil, inclusive na ação que estamos movendo diretamente contra a 219 e que hoje tramita também no CNJ. “Esperamos que consigamos esta liminar e realmente seja restaurado o direito do Oficial de Justiça, que deve ser analisado conforme sua verdadeira carga de trabalho, e não a partir de simples e pura análise matemática. Nossa categoria está sobrecarregada de trabalho e os nossos estudo, a partir de toda documentação analisada, demonstram que existe carência e não excesso de Oficiais de Justiça”, finaliza João Batista.

Fonte: FESOJUS


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