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Fenojus participa de audiência pública realizada pelo TJ-MT

Fenojus participa de audiência pública realizada pelo TJ-MT

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – Fenojus, por seu Presidente João Batista Fernandes de Souza, a convite do Sindojus-MT, participou da Audiência Pública realizada pelo Egrégio Tribunal Justiça do Estado de Mato Grosso,  no dia 11 de julho de 2014, no Fórum da Capital,Presidida pelo Excelentíssimo Desembargador  Orlando de Almeida Perri, Presidente do Tribunal de Justiça , com o escopo de discutir o planejamento estratégico participativo – 2015/2019, de maneira a associar os recursos disponíveis com as necessidades da sociedade e com isso buscar práticas de melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais.

Com a presença de autoridades diversas, servidores e cidadãos representantes da sociedade cuiabana, foram discutidos temas como sistema de acesso à justiça, eficiência operacional, gestão de pessoas e infra-estrutura e tecnologia.

Em nome da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, o Diretor representante doSindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues falou da necessidade premente do nível superior para os Oficiais, como forma de conferir maior celeridade, economia e eficiência aos atos do poder judiciário, e, das atribuições do Oficial Conciliador, que demanda graduação em Direito, bem como se faz necessária a capacitação da categoria para a atuação.

Cobrou do presidente OrlandoPerri, a participação do Sindicato na comissão de estudos para a alteração do SDCR, que passará a exigir escolaridade superior em direito para ingresso na carreira, tendo o Presidente do TJMT, ao final, informado que atenderá a este pedido, incluindo na comissão já instituídano Pedido de Providência 164213 – cód. 008539793.2013.811.0000, os representantes indicados pelo Sindicato através do Ofício n.º 20/2014.

Por sua vez, o Presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa,ratificou apoio à atual administração do TJMT, informando que o Sindicato, juntamente com a Federação, com o intuito de colaborar, apresentará em documento oficial, as suas sugestões para o planejamento a ser elaborado.

Mencionou a intenção de efetuar convêniosobjetivando proporcionar condições de qualificação técnica para os Oficiais de Justiça deste Estado. Falou também da necessidade do Poder Judiciário se impor enquanto Poder, exigindo que o Executivo efetue corretamente o repasse dos valores destinados aos gastos com pessoal, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não prejudicar a elaboração e a execução do planejamento de gestão e finalmente, solicitou a agilização dos estudos da proposta de exigência do nível superior para o ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador do Estado de Mato Grosso.

No encerramento dos trabalhos o Desembargador OrlandoPerri agradeceu nominalmente a presença dos representantes do Sindojus-MT e Fenojus, respectivamente (texto, por Maria Dolores Aragão Primcka, Oficial de Justiça Avaliadora do Estado de MatoGrosso).Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em entrevista à imprensa local, menciona a falta de incentivos à carreira da Magistratura Matogrossense, bem como reconhece o achatamento dos vencimentos dos Servidores, e especificamente dos Oficiais de Justiça. Confira na íntegra

 

Fonte: FENOJUS

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