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Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza audiência pública para debater riscos da atuação das oficial de justiça. 

Em pronunciamento, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina.

Mesa:
diretora de Comunicação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria;
conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina;
presidenta da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Foto: Pedro França/Agência Senado

Em debate em comissão, oficiais de Justiça pedem mais proteção à categoria

Os oficiais de justiça Francisco e Sandra foram mortos, em 2014 e em 2009, respectivamente, no exercício de suas funções. Os casos deles foram citados na audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). O tema foi a segurança das mulheres que exercem o cargo, mas o debate se ampliou para a categoria de forma geral, que segundo as debatedoras, cujo ofício traz riscos inerentes.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que presidiu o debate, afirmou que é preciso dar visibilidade ao que os oficiais de Justiça sofrem. E enfatizou que a violência se agrava quando são mulheres.

— Isto aqui é uma audiência pública para a gente dar visibilidade a uma profissão, que é para defender o povo brasileiro. Quando é mulher, a violência é maior. Muitas vezes você ouve falar de oficial de Justiça, acha que só é aquele cara que vai entregar um papel de intimação e não sabe a importância que é essa profissão para o povo brasileiro — afirmou.

Os casos de Francisco e Sandra foram trazidos ao debate para mostrar que o risco que os oficiais de Justiça correm é inerente à profissão, porque eles nunca sabem como o destinatário da intimação reagirá ao recebê-la. No caso de Francisco, ele foi assassinado ao cumprir um mandado de intimação. No caso de Sandra, era o mandado de apreensão de uma motocicleta.

Segundo a representante das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Mariana Ornelas de Araújo Góes Liria, Sandra havia mantido contato telefônico com o destinatário antes da diligência e julgou que não seria necessária a proteção policial. Ao chegar ao local, o homem a recebeu, disse que ia pegar algo, voltou com uma arma e deu nove tiros nela. O assassino já tinha passagem pela polícia por roubo, mas, segundo Mariana, provavelmente Sandra não sabia disso, porque os oficiais de Justiça não têm acesso a banco de dados e cadastros de segurança pública, uma das reivindicações da categoria.

— Se a gente tivesse acesso, a gente poderia trabalhar com previsão de riscos e talvez a Sandra ainda estivesse entre nós — disse.

Assédio sexual

Outras reivindicações da categoria são o porte de armas, cursos de capacitação e aperfeiçoamento — como autodefesa, direção defensiva —, equipamento de proteção individual, canal direto para denúncias e acolhimento de vítima de violência. De acordo com a representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, Fernanda Garcia Gomes, o motivo de procurar a senadora e propor a audiência foram os relatos diários de colegas de profissão sobre casos de agressões físicas, verbais, ameaças, cárceres privados e assassinatos.

— Nós, mulheres, temos um agravante, porque além do assédio sexual, nós temos o medo constante da violência sexual — disse.

De acordo com Fernanda, atualmente há 36 mil oficiais de Justiça no país, englobando as Justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Desse número, 40% são mulheres. A conselheira Ivana Farina, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que coordena uma comissão que trata de políticas de prevenção de vítimas de violência, testemunhas e vulneráveis e que levará ao colegiado as propostas sugeridas na audiência no Senado.

— Vou procurar, à frente dessas comissões, ver de que forma nós podemos adotar essas medidas que foram aqui sugeridas e quais seriam as mais emergenciais — afirmou.

A senadora Zenaide Maia disse, ao final do debate, que haverá outras audiências públicas sobre o tema e que pretende também levar o assunto à Comissão de Direitos Humanos (CDH).


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