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Diretoria Executiva do SINDOJUS-SP reuniu-se com o Corregedor Geral da Justiça Desembargador Hamilton Elliot Akel

Diretoria Executiva do SINDOJUS-SP reuniu-se com o Corregedor Geral da Justiça Desembargador Hamilton Elliot Akel

A reunião ocorreu no último dia 12 do corrente mês, participando também pela Corregedoria, o Juíz Assessor Dr. Ricardo Tseng Hsu, e, pelo Sindicato, o Presidente, Sr. Daniel Franco do Amaral, o Vice-Presidente Sr. Ronaldo Curumba, o Diretor de Assuntos Sindicais, Sr. Marco Antônio de Menezes, o Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Sr. Eduardo Cerveira Quintas ( também Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenojus – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça ) e o Delegado Geral do Sindicato, Sr. João Rodrigues.

A reunião foi aberta pelo Corregedor expondo sua posição de finalizar a reformulação das normas da corregedoria nos próximos meses, bem como, seu empenho na valorização da Categoria Profissional dos Oficiais de Justiça.

O Presidente do Sindicato agradeceu as palavras de reconhecimento e apoio aos Oficiais de Justiça e expos ao Corregedor o encaminhamento das cláusulas reivindicatórias da Categoria ao Presidente do Tribunal de Justiça, destacando que o artigo 8°, VI, da C.F/88, determina que a obrigatoriedade de participação nas negociações coletivas de trabalho, bem como, a legitimidade de representação exclusiva da Categoria, garantida pela Carta Sindical e pelo V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional do Trabalho, competente para julgar a matéria.

Nesse diapasão, o Presidente do Sindicato, antes de passar a palavra aos demais Diretores, colocou em discussão algumas das cláusulas reivindicatórias, da alçada da Corregedoria, dentre elas, a participação do Sindicato na reestruturação das normas da corregedoria através de uma Comissão Bipartite permanente Sindojus-SP e TJ/SP, sendo recepcionado pelo Corregedor de forma positiva, principalmente no que tange ao aproveitamento da experiência dos Oficiais de Justiça.

Quanto à forma de  remuneração das despesas de diligência dos Oficiais de Justiça, foi colocada pelos Diretores Eduardo Quintas e Ronaldo Curumba, uma proposta inicial, anexa, contemplando a forma de aferição e cômputo de ressarcimento das diligências na justiça paga e na gratuita, a forma de ressarcimento, e o critério de contagem das distâncias percorridas, tanto na Capital como no Interior.

Os Senhores Marco Antônio, Dir. de Assuntos Sindicais e João Rodrigues, Delegado Geral, destacaram a importância de se rever a forma de aferição, ressarcimento e cálculo das diligências, contudo, destacaram que os Oficiais de Justiça do TJ/SP têm que ter seus direitos respeitados e efetivamente valorizados, com o acolhimento das cláusulas reivindicatórias da Categoria, todas, absolutamente justas.

Fonte: Diretoria Sindojus-SP


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