Presidente Dilma Rousseff Sanciona Lei que institui o DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (04/08), a Lei nº 13.157/2015, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. De acordo com o Artigo 1º da Lei, “fica instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março”.

“O Oficial de Justiça é um dos auxiliares da justiça cuja atividade é imprescindível é essência para a prestação jurisdicional, pois realiza os atos processuais materializando as prestações das partes, transformando as decisões judiciais do campo teórico para o campo real, o Oficial de Justiça é um verdadeiro agente social e protagonista de muitos papeis”, afirma Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto Projeto de Lei nº 3695/2012, que originou a Lei 13.157/2015.

O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral, parabeniza todos os Oficiais de Justiça.

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Fonte: Sindojus-SP