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Defesa à inclusão da categoria ao PL do porte de armas continua

Em Brasília, a inclusão da categoria de Oficiais de Justiça ao Projeto de Lei (PL) 3723 – que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes, está entre as prioridades da Diretoria da Fesojus. Nesta semana o PL mais uma vez foi obstruído em seu andamento, ficando para a próxima semana o retorno das discussões em busca de um acordo entre as lideranças.

Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, apesar dos boatos contrários de manutenção do projeto da forma que está, não existe absolutamente nada formalizado como real sobre isso, sendo apenas uma proposta apresentada pela oposição. Ele informa que seu relator Deputado Alexandre Leite, defendeu seu relatório como foi presentado à Fesojus, mantendo os Oficiais de Justiça como parte; “assim como defendemos e aceito por ele – porte institucional e pessoal”, complementa, lembrando que esta mesma forma do relatório está sendo defendida pelos deputados que são solidários à categoria, ao reconhece-la como atividade de risco.

Conforme Fernandes, em conversa com diversos deputados, eles relataram que há um impasse pela tentativa de inclusão de novas categoria ao PL. “Há resistência sobre armas por parte dos partidos de esquerda e o trabalho realizado pela Federação em Brasília é justamente buscar um consenso sobre o relatório do PL entre os congressistas”, ressalta. Ele ratifica que a Federação vai seguir, sempre na defesa dos interesses da categoria, e que nada está finalizado e tudo pode acontecer; “mas foi somente com pressão e presença no Congresso Nacional que estamos mantendo viva a defesa dos nossos direitos”, finaliza.

Fonte : Fesojus 

 


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