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Comunicado CG Nº1522/2016 – Custeio de Diligências

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em JULHO/2016 obedecerá ao seguinte quadro:

ARRECADAÇÃO R$ 14.239.524,35

SALDO REMANESCENTE R$ 3.457,72

TOTAL PARA RATEIO R$ 14.242.982,07

NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 4.628

VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 615,51

NÚMERO DE COTAS 424.043

VALOR POR COTA R$ 26,87

1. Em 18 de agosto de 2016 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 24 de agosto providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2016.

2. As certidões de AGOSTO DE 2016 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016.

3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 – 7º andar – Centro.

5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática no link:

http://intranet.tjsp.jus.br/AtendimentoInformatica/

Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1@tjsp.jus.br.

(30/08/2016)

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