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Com quem a reforma da previdência vai mexer

Elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência foi modificada ao longo de sua tramitação no Congresso. Entenda quem será afetado e quais devem ser as novas regras de aposentadoria e pensão segundo a versão atual da reforma após a passagem pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base em 10 de julho e analisou os destaques nos dias seguintes.

Com quem a reforma vai mexer

Nem todos os trabalhadores serão atingidos pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Saiba quem já tem direito adquirido e quem será afetado pelas novas regras de aposentadoria:

Quem será afetado pela reforma?

Todos os trabalhadores que, até a data de promulgação da reforma, não tenham preenchido todos os requisitos para se aposentar pelas regras atuais.

O que acontece com quem já pode se aposentar?

Nada.

Quem já preenche os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais tem direito adquirido, mesmo que não tenha requerido o benefício. Ou seja, poderá se aposentar conforme a legislação atual, meses ou anos depois que a reforma entrar em vigor.

O que acontece com quem já está aposentado?

Nada.

Os atuais aposentados e pensionistas também têm direito adquirido. A mudança na legislação só afeta quem se aposentar depois que a reforma entrar em vigor – e quem, até a data de promulgação da reforma, não tiver preenchido os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais.

Legislação

As regras atuais e o que pode mudar

O governo Bolsonaro quer mudar as regras da Previdência Social para limitar o rombo do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos. Além de alterar a legislação do atual regime previdenciário, que é de repartição simples, o governo também pretendia criar um novo regime, de capitalização, com contas individuais de previdência, acessível apenas a novos trabalhadores. Mas esse ponto foi derrubado pela Câmara dos Deputados. Assim, se quiser implantar a capitalização, o Executivo terá de enviar ao Congresso outra proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A intenção declarada do governo com a reforma previdenciária era que as mesmas regras fossem aplicadas à grande maioria dos trabalhadores, sejam eles do setor privado ou funcionários do governo. Mas alguns profissionais – entre eles, professores, policiais e militares – continuarão se aposentando mais cedo que os demais. E as mudanças propostas para os trabalhadores rurais foram todas descartadas pelos deputados.

Veja o que muda para cada categoria no link: Gazeta do Povo


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