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CNJ aprova criação de 640 cargos para 1ª Instância da JT de Minas

CNJ aprova criação de 640 cargos para 1ª Instância da JT de Minas

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, à unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, autorizando a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho mineira.

Merece ser destacado que o anteprojeto não estava incluído na pauta de hoje, razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos.

Convencida de tal necessidade, a conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta de hoje, o que foi deferido pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do CNJ.

A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de oficiais de justiça.

O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012 mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.

A expectativa agora é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda no mês de fevereiro.

Fonte: TRT3

 


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