Central de Mandados Digital – Tramitação eletrônica de processos e documentos
COMUNICADO CONJUNTO Nº 808/2018
(Processo CPA nº 2009/70585)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais dos Foros Regionais e das Comarcas que forem atingidos pela expansão do Projeto “CENTRAL DE MANDADOS DIGITAL” a observarem as orientações que seguem:
1 – O projeto tem como objetivos: (i) introduzir o sistema SAJ e o conceito de fluxo e filas de trabalho para os Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados: e (ii) integrar os Oficiais de Justiça na tramitação eletrônica de processos e documentos.
2 – Para o Projeto “Central de Mandados Digital”, a impressão dos mandados será feita pelos próprios Oficiais de Justiça, bem como a digitalização dos mandados positivos e documentos por eles gerados, não se aplicando, neste particular, o disposto no artigo 1.251 das NSCGJ.
3 – Ficam orientados os cartórios das unidades envolvidas de que nos 02 (dois) dias que antecedem ao início das atividades só deverão emitir mandados urgentes.
4 – Os Manuais para os Cartórios, Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e Oficiais de Justiça serão encaminhados para o e-mail institucional das unidades que integram a expansão do projeto.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail: spi.diagnosticoeimplantacao@tjsp.jus.br
