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Campos Machado emiti parecer contra “vacatio legis” de 4 anos

Campos Machado emite parecer contra “vacatio legis” de 4 anos

O deputado mais uma vez, mostrou seu empenho e dedicação, pela categoria dos Oficiais de Justiça, ao se manifestar contrário à emenda nº 2 ao PLC 56/2013, proposta pelos deputados, Cauê Macris, Caio França e outros.

A referida emenda visava dar nova redação ao artigo 4º do PLC 56/2013, ou seja, a “vacatio legis” passaria a ser de 4 anos.

Campos Machado foi incisivo em seu parecer ao afirmar que a vacância de 4 anos torna-se excessiva, contrária aos anseios dos Oficiais de Justiça e ao interesse da própria administração.

O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral conclama os Oficiais de Justiça a enviarem mensagens de agradecimento e apoio ao Deputado Campos Machado, que vem conduzindo com absoluto empenho todo o processo para a aprovação do PLC 56/2013.


Veja na íntegra o parecer 843 de 19/08/2015 do deputado Campos Machado 

(cmachado@al.sp.gov.br )

Fonte: Sindojus-SP

 


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