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Campos Machado apresenta emenda para impedir redução das diligências dos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – SINDOJUS-SP atento aos direitos da categoria encaminhou ao Deputado Campos Machado proposta de emenda ao PL 752/2021 do TJ-SP, a fim de garantir a permanência de 10% para custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, conforme dispõe a Lei 11.608/2003 Artigo 9º, inciso I.

Para o Presidente do SINDOJUS-SP, Daniel Franco do Amaral,  é inadmissível reduzir em 50% as custas em desfavor da categoria e manifesta seu respeito e consideração ao Deputado Machado que prontamente apresentou a referida emenda em prol dos Oficiais de Justiça.

“Conclamo a categoria a acompanhar passo a passo os desdobramentos desse Projeto de Lei e se mobilizar a fim de aprovar a emenda que garante o direito consagrado estabelecido na Lei supra aludida”, finalizou o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado São Paulo.

PL 752 2021


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