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Audiência Pública em Brasília promove discussão sobre os desafios da profissão do OJ

Requerimentos nºs 37/2019 e 58/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e Charlles Evangelista (PSL/MG)

No dia 09/07/19 representantes da categoria estiveram reunidos para mais um momento de luta e ação em Brasília durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – Audiência Pública a fim de debater sobre os Desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil.

“A luta tem sido difícil aqui no Congresso, mas a gente conseguiu muitas vitórias desde o início da legislatura. (…) Eu nunca tinha visto, em uma só sessão, em uma reunião de comissão oito deputados falando acerca dos assuntos atinentes dos Oficiais de Justiça. (…) Só por isso tem sido uma vitória. Gostaria também de agradecer aqui o nobre colega Arthur do Mato Grosso que é incansável, e está aqui toda semana trabalhando e lutando pelos direitos aos Oficiais de Justiça do Brasil. Uma sugestão, que é uma ideia do nosso amigo Luciano do Ceará, para que os presidentes da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais, da Fenassojaf e todas as lideranças dos Oficiais de Justiça do Brasil pudessem se reunir para que nós pudéssemos plantar a semente de que os Oficiais de Justiça precisam adentrar na carreira política. Emerson Mendes, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Um dado importante, que caso se concretizasse, seria de extrema importância para nossa categoria: a Polícia Rodoviária Federal tem oito Deputados Federais. Eles possuem uma grande representação dentro do Congresso Nacional, seria de igual importância se nós Oficiais de Justiça também tivéssemos essa representatividade para dizer sobre as dificuldades que passamos no dia a dia, já dito aqui por todos nós. O Neemias sofreu um problema da síndrome do pânico, que muitos de nós aqui também temos. Sou um dos que tomaram durante quatro anos um medicamento diário para que pudesse fazer o tratamento. Quero agradecer ao Deputado Daniel Silveira pela oportunidade e por ter feito o requerimento e ao Deputado Charlles Evangelista, que está nos recepcionando em Brasília. Creio que hoje você sente ainda mais a luta na pele e o peso da necessidade de termos uma representatividade forte aqui no Congresso Nacional do que sentia quando era somente Oficial de Justiça. Agradeço de coração, sei que você tem passado dificuldade no Congresso em razão de encampar nossa luta da maneira que você está fazendo e o parabenizo por estar aguentando essas dificuldades. Peço que não abandone os Oficiais de Justiça em nenhuma hipótese. Minas Gerais te apoia e continuaremos na luta por melhorias da nossa categoria. Emerson Mendes, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Vejo alguns colegas dizendo “nós não vamos ganhar”, mas nós já ganhamos. Ganhamos quando conseguimos trazer os Oficiais de Justiça Federais e Estaduais para participação efetiva na luta. O interesse de todos os Oficiais de Justiça é um só. Alguns colegas na discussão diziam “está lutando por uma emenda que resguarda apenas os OJA’s da Justiça Federal . E os estaduais – já que os estados e municípios foram retirados dessa técnica?” Nós somos uma categoria única, até mesmo por simetria, o risco que é cabível ao OJA Federal é compatível ao do estadual. Nós continuamos na luta e vamos continuar nela. Espero que tenhamos, mas se não tivermos a nossa emenda reconhecida e levada a Plenário vamos estar aqui, mesmo que se preciso passar mais oito ou dez semanas, estaremos aqui. João Batista, Presidente da FESOJUS.

Quero agradecer ao Deputado Daniel Silveira pela oportunidade. Realmente é muito importante mostrar para a sociedade – a realidade dos Oficiais de Justiça – que desconhece as atribuições e funções que nossa categoria exerce. Gostaria de agradecer também a meu conterrâneo, Deputado Charlles Evangelista, que foi um dos que oportunizaram essa fala para a categoria. Eu queria frisar que as atribuições do OJA é de alto risco: realizamos despejos, busca e apreensão, prisão, afastamento, reintegração de lar.  Em razão disso, sofremos retaliações, lesões corporais e até homicídios; o que é mais triste. Um pequeno exemplo aconteceu comigo há dois atrás na comarca de Alfenas/MG. Eu e mais um colega, com auxílio da polícia militar, fomos cumprir um mandato de reintegração de posse e, ao decorrer dessa diligência, o carro do meu colega foi apedrejado.  Isso precisa ser reconhecido do ponto de vista legislativo. Não podemos deixar de manifestar a revolta pela categoria não ter reconhecimento como Atividade de Risco por parte do Parlamento, do Congresso Nacional e das Assembleias Estaduais. Sem o OJA não é possível a materialização da justiça. O cargo é a ponta final do poder judiciário.

Para acessar determinadas partes do vídeo, basta selecionar o item da lista que mais lhe interessar como nome do participante ou a hora de fala de acordo com este link.

Fonte : Leonardo Mendes, Diretor de Comunicação da FESOJUS


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